A implementação de programas sociais pelo governo brasileiro, como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, o Auxílio Gás, entre outros, tem sido uma forma de fornecer recursos básicos para a população carente que, devido à falta de renda, não consegue adquiri-los.
Esses programas sociais têm como objetivo preencher lacunas nessa parcela da população que, devido à desigualdade social que persiste há muitos anos no país, compõe a maioria. Por esse motivo, a criação de programas de transferência de renda se torna necessária, pois espera-se que eles reduzam a desigualdade e melhorem o bem-estar da população.
Políticas de programas sociais
A desigualdade tem sido discutida no país e no mundo há muitos anos, e além das discussões, existem inúmeras áreas de estudo que buscam entender as causas desse problema e como solucioná-lo. Esses estudos são abordados a partir de diversas perspectivas, como a desigualdade de renda, de raça, de gênero, entre outras.
Neste artigo, vamos nos concentrar especificamente na desigualdade de renda e em como ela pode ser mitigada por meio de políticas públicas. A criação de programas sociais bem estruturados e planejados, com o objetivo de transferir renda para a base da pirâmide social, é uma estratégia importante nesse sentido.
O debate sobre programas de transferência de renda começou no país juntamente com a agenda de erradicação da pobreza, em 1975, de acordo com Silva, Yazbek e Di Giovanni (2007). No entanto, foi somente com um projeto de lei criado em 1991 pelo senador Eduardo M. Suplicy, o Programa de Garantia de Renda Mínima vinculado ao sistema educacional, que efetivamente foi estabelecido um programa de renda mínima.
Esse programa tinha alguns requisitos para participação, como renda mínima e faixa etária específica, mas posteriormente foi ampliado para abranger toda a população. Além disso, previa a exclusão de todos os outros projetos sociais, a fim de concentrar todos os recursos nesse programa.
Alguns anos depois, em 1995, surgiu um novo programa de renda mínima, chamado Bolsa Escola, que inicialmente foi implementado no município de Brasília e estava relacionado à educação. Ao mesmo tempo, outros municípios começaram a desenvolver programas semelhantes, mas com foco na assistência social. Apesar das diferenças, ambos tiveram um grande impacto social e geraram efetivamente uma transferência de renda para a população mais pobre, o que incentivou a criação de diversos outros projetos de lei.
Essa comoção nacional resultou na promulgação da Lei nº 9.533/97, que criou o Programa de Renda Mínima. Por meio dessa lei, a União forneceria 50% dos custos às prefeituras que aderissem às ações socioeducativas, possibilitando a ampliação desses projetos e reduzindo a pobreza, devido à proximidade desses programas com a população que realmente necessitava.
Posteriormente, o programa foi substituído pelo Bolsa Escola, que começou em Brasília, como mencionado anteriormente, e, após a Lei nº 10.219/2001, foi expandido para todos os municípios do Brasil pelo Governo Federal. Essa expansão resultou em mudanças no financiamento, na administração e na distribuição dos recursos. Junto com o Bolsa Escola, foram implementados programas como o Bolsa Alimentação, o Auxílio Gás e outros.
No entanto, com a eleição de Lula em 2002, a equipe de transição do governo percebeu que, embora os resultados obtidos no combate à desigualdade e à pobreza fossem positivos, o formato dos programas estava gerando conflitos. Os estados e municípios possuíam programas diferentes, o que resultava em competição entre as instituições, falta de coordenação e aumento dos custos administrativos.
Para melhorar a administração desses programas, houve uma unificação de programas com objetivos semelhantes, mas que possuíam nomes diferentes. Além disso, foi criado o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o que resultou em mudanças na organização e nas políticas de transferência de renda nesse período.
Desigualdade social no Brasil
Podemos observar que essas mudanças foram bem-sucedidas, pois trouxeram resultados positivos na redução da pobreza e na forma de administração dos programas sociais. Segundo estudos da FGV com dados do IBGE, durante os oito anos do governo Lula, a pobreza no país diminuiu em 50,65%.
Antes de Lula, as políticas já estavam surtindo efeito, mas as mudanças e a chegada de um governo focado em políticas sociais ampliaram o impacto. De acordo com dados do Banco Mundial, de 2001 a 2013, a pobreza extrema no país caiu de 10% para 4% da população. Além disso, de 1990 a 2009, a renda da população aumentou para cerca de 60% dos brasileiros.
Um dos principais motivos para esses resultados são as políticas públicas de transferência de renda, juntamente com o foco na erradicação da fome. Além disso, outros fatores contribuíram para esses avanços, como um período de desenvolvimento econômico favorável, com altas taxas de emprego.
É importante ressaltar que essas políticas não devem se concentrar apenas no combate à fome, mas também no acesso à moradia, no emprego formal, na educação infantil e juvenil e na saúde pública de qualidade. Esses aspectos impactam a economia e promovem o crescimento e o bem-estar não apenas dessa parcela da população, mas de todo o país.
O combate à desigualdade social é um problema que diz respeito a todos, não apenas à base da pirâmide social. A concentração de renda gera aumento da desigualdade e cria disparidades de classes, onde, durante uma crise sanitária
como a de 2020, a maioria da população enfrentava dificuldades, lutando para se alimentar e encontrar moradia, enquanto outros aumentavam sua riqueza.
Podemos observar isso durante a pandemia. Um estudo do World Inequality Lab (Laboratório das Desigualdades Mundiais), realizado em 2021, revelou dados alarmantes sobre a desigualdade, mostrando que o Brasil ainda é um dos países mais desiguais do mundo. De acordo com o estudo, os 10% mais ricos do Brasil detêm quase 59% da renda de TODO O PAÍS, ou seja, mais da metade da renda nacional.
Os dados da mesma pesquisa revelam que a riqueza dos 1% mais ricos do planeta vem crescendo desde 1995, e esse aumento se intensificou durante a pandemia, tanto no Brasil quanto no mundo. O relatório aponta que o 1% mais rico do Brasil aumentou sua riqueza de 48,5% em 2019 para 48,9% em 2021, no auge de uma pandemia global, quando as pessoas da base da pirâmide social estavam morrendo, não apenas devido à doença, mas também de fome.
O relatório também destaca que, apesar do aumento da desigualdade desde 1995, as diferenças salariais diminuíram desde 2000, e as políticas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o aumento do salário mínimo, são as principais responsáveis por essa redução da desigualdade.
Portanto, podemos concluir que é fundamental valorizar as políticas de transferência de renda e os programas sociais, reconhecendo seu poder de transformação não apenas na vida individual, mas em todo o país. A redução da desigualdade possui um impacto significativo na economia nacional e internacional. Acredito firmemente que o desenvolvimento econômico pode caminhar junto com a diminuição da desigualdade, proporcionando benefícios para todos os cidadãos, e não apenas para 1% da população.