A Câmara dos Deputados concluiu, em segundo turno, a votação da reforma tributária (PEC 45/19), um marco importante para o sistema fiscal brasileiro. Após a aprovação do texto-base com expressiva maioria de votos, os destaques serão analisados, podendo resultar em alterações significativas na proposta. A sessão para a votação dos destaques está programada para esta sexta-feira (7), às 10 horas. Somente após a conclusão desta etapa é que a reforma tributária seguirá para apreciação no Senado Federal.
Desenvolvimento
O texto-base da reforma tributária foi aprovado em segundo turno pelo Plenário da Câmara, com 375 votos a favor e 113 votos contra. Os destaques apresentados pelos partidos políticos buscam modificar aspectos específicos do texto elaborado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Essas modificações propostas serão debatidas e votadas pelos parlamentares na sessão de destaques.
Um dos destaques já votados na madrugada desta sexta-feira (7) rejeitou o pedido da Federação Psol-Rede de retirar do texto a extensão da imunidade tributária dos templos de qualquer culto às suas entidades religiosas, incluindo organizações assistenciais e beneficentes. Portanto, essa imunidade continuará valendo para todos os tributos.
A reforma tributária tem como objetivo simplificar os impostos sobre o consumo, além de prever fundos para o financiamento de créditos do ICMS até 2032 e do desenvolvimento regional. Outro ponto relevante é a unificação da legislação dos novos tributos, proporcionando uma maior clareza e eficiência ao sistema tributário.
Conforme o texto aprovado, será criado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) por meio de uma lei complementar, englobando o ICMS e o ISS. Além disso, será estabelecida a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS, PIS-Importação, Cofins e Cofins-Importação.
Uma novidade em relação às versões anteriores da reforma é a isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos, que será definida por meio de uma lei complementar. Essa medida visa proteger os consumidores de baixa renda e garantir o acesso a itens essenciais.
Além da isenção para a cesta básica, alguns setores da economia serão beneficiados com a redução de alíquotas em 60% ou 100%, conforme determinado em lei. Entre esses setores, destacam-se os serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.
Conclusão
A conclusão da votação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados representa um avanço significativo para a modernização do sistema fiscal brasileiro. Com a aprovação do texto-base e a análise dos destaques, espera-se que a proposta passe por ajustes que aprimorem seu impacto e viabilidade.
A simplificação dos impostos sobre o consumo, a criação do IBS e da CBS, bem como a isenção para a cesta básica nacional e a redução de alíquotas em setores estratégicos, são medidas que visam promover a justiça fiscal e estimular o crescimento econômico do país.
É importante ressaltar que a reforma tributária é um tema complexo e de grande relevância para a sociedade como um todo. As mudanças propostas podem impactar tanto a arrecadação dos governos quanto o bolso dos cidadãos e o ambiente de negócios. Portanto, é essencial que o debate e a análise das propostas sejam conduzidos de forma cuidadosa e responsável.
Agora, com a conclusão da votação na Câmara dos Deputados, o texto da reforma tributária seguirá para apreciação no Senado Federal, onde deverá passar por novas discussões e ajustes. Espera-se que, com a contribuição de senadores e demais atores envolvidos, seja possível construir um sistema tributário mais simples, justo e eficiente para todos os brasileiros.